O ano de 2022 acabou com aproximadamente 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos. Muitos deles são trabalhadores que optaram por começar o seu próprio negócio ou trabalhar como autônomo.
Contudo, muitos contam com problemas para manter a formalização em dia, tanto por questões financeiras como por dificuldades de mexer na internet. Por isso, confira todos os detalhes sobre como deixar a documentação e o cadastro em dia.
Como funciona o cadastro de MEI?
Antes de mais nada, é importante lembrar o que é essa inscrição como microempreendedor individual.
Afinal de contas, como funciona o MEI? Esse é um tipo de formalização criada pelo Governo Federal em 2009. O principal objetivo é justamente manter trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores formalizados.
Existem, contudo, algumas regras e requisitos para quem quer ser MEI. Uma delas é o limite de faturamento anual: de R$ 81 mil por ano, no máximo. Isto é, quem recebe mais do que isso precisa fazer outro tipo de formalização.
Contudo, quem está formalizado possui a chance de ter um CNPJ próprio e acesso aos serviços da Previdência Social.
Neste caso, porém, é necessário fazer a contribuição mensal de MEI através do DAS,o Documento de Arrecadação do Simples.
Regularizar dívidas antigas de MEI
É comum que muitos trabalhadores criem dívidas de microempreendedor individual. Contudo, o tempo de dívida como MEI vai se somando e muitas pessoas podem até perder o CNPJ.
Contudo, a regularização de dívidas do MEI de antes de 2017 podem ser regularizadas normalmente usando o Portal Simples Nacional. Essas dívidas podem ser cobradas judicialmente com tudo o que é devido em legislação.
Nesse caso específico (de dívidas anteriores a 2017) o passo a passo para regularização é o seguinte:
- Acesse o Portal Regularize: https://www.regularize.pgfn.gov.br/;
- Procure a opção “Emitir Guia de Pagamento”;
- Agora vá na opção “Emitir DARF/DAS parcial ou integral”;
- Adicione o CNPJ da sua empresa devedora e o número da inscrição;
- Agora é só emitir a DAS-DAU com o valor total do débito – ou optar por fazer o parcelamento da dívida;
- Faça o pagamento da guia de arrecadação dentro do prazo e pronto!.
Consultar e regularizar dívidas de MEI
Por fim, quem quer fazer o pagamento de DAS atrasados pode fazer isso pelo site oficial da Simples Nacional.
A consulta dos valores e todos os detalhes também pode ser feito na mesma plataforma.
Por isso, quem quiser consultar a regularizar as dívidas de MEI em 2022 pode seguir o passo a passo:
- Acesse o site do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
- Acesse a área “Simei Serviços”;
- Agora procure a opção “Parcelamento” e clique em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Agora é só apertar na chave de acesso que fica ao lado e preencher seus dados (CNPJ, CPF e o código de acesso);
- Pronto! Agora é só solicitar o parcelamento do seu MEI e confirmar a operação.
*Com informações do site Pronatec
