Por anos, o custo da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi apresentado como um peso bilionário para os cofres públicos. Mas um estudo assinado pelo economista Márcio Holland, da Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que a conta está “inflada”.
Em vez dos R$ 55,2 bilhões estimados pela Receita Federal para 2023, a renúncia fiscal diretamente ligada ao Polo Industrial de Manaus (PIM) gira em torno de R$ 7,5 bilhões por ano — apenas 1,8% de todo o gasto tributário federal.
E a pesquisa vai além: mostra que, diferentemente de outras regiões, as empresas instaladas no PIM precisam cumprir contrapartidas robustas.
Só em 2023, foram R$ 2 bilhões para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI), R$ 0,6 bilhão para o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), R$ 2,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e R$ 0,8 bilhão para financiar integralmente a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) — um total de R$ 6 bilhões.
Quando esses R$ 6 bilhões são somados à arrecadação federal no estado, o retorno do Amazonas à União passa de 1,74% para 2,24% do total recebido em incentivos.
Amazonas devolve mais do que recebe
Na prática, isso significa que, mesmo sendo um dos estados mais pobres, o Amazonas devolve mais que o dobro do que recebe em benefícios fiscais.
O levantamento se baseou nos dados históricos do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), divulgado pela Receita Federal desde 1988. Holland explica que a nova base DIRBI, obrigatória a partir de 2025, ainda precisa ter sua acurácia estudada antes de ser usada para estimativas desse tipo.
Para Holland, a disparidade entre os números evidencia um problema de transparência na forma como o custo da ZFM é calculado. “O debate sobre a efetividade do programa precisa começar com dados precisos”, afirma no relatório.
Renúncias fiscais crescem e se concentram no Sul e Sudeste
O estudo também revela que, em 2024, os gastos tributários federais chegaram a R$ 563,5 bilhões, o equivalente a 4,8% do PIB — praticamente o dobro do percentual de vinte anos atrás. Incluindo as desonerações estaduais, o total pode ter alcançado 7,2% do PIB.
Apesar de o Norte e o Nordeste concentrarem estados com menor desenvolvimento humano, as regiões mais ricas continuam recebendo a maior fatia da renúncia fiscal. Sudeste e Sul absorvem 62% dos incentivos federais, enquanto o Norte recebe menos de 12%.
Mesmo assim, o Amazonas se destaca. É o estado que mais renuncia em relação ao próprio tamanho econômico — 7,8% do PIB estadual e 62% da arrecadação — para manter sua política de atração de investimentos, fortemente ancorada na Zona Franca.
Holland conclui que, sem critérios claros e metodologias transparentes, o debate sobre incentivos fiscais e desigualdade regional continuará baseado em percepções e estimativas pouco precisas.
Fonte: Real Time 1.
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