Servidores públicos de Manaus protestaram nesta terça-feira (16) contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pela Prefeitura, que altera as regras de aposentadoria. A manifestação reuniu professores e sindicatos em frente à Câmara Municipal, onde o projeto será analisado pelos vereadores.
Enviado à Câmara em 27 de agosto, o projeto da Manaus Previdência (Manausprev) tem como objetivo equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria, seguindo a Emenda Constitucional. Segundo a prefeitura, sem a reforma, o sistema poderá acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
Para isso, o tempo de contribuição e o período de trabalho dos servidores será ampliado, o que motivou os protestos contra a proposta. Entenda os detalhes abaixo:
As principais alterações propostas atingem diretamente a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores:
O que muda na idade mínima?
- Para os homens, a idade mínima para aposentadoria passa de 60 para 65 anos, ou seja, cinco anos a mais.
- Para as mulheres, o aumento é ainda maior: de 55 para 62 anos, o que representa sete anos a mais de trabalho.
O que muda no tempo de contribuição?
- Tanto homens quanto mulheres terão que comprovar, no mínimo, 25 anos de contribuição.
- No caso de professores, os homens precisarão de 30 anos de trabalho público e as mulheres, 25 anos.
- Além disso, será exigido pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual.
- A proposta também prevê que as novas regras se apliquem somente aos servidores que ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
Protestos
Durante o ato, servidores afirmaram que a medida representa um retrocesso e dificulta ainda mais o acesso à aposentadoria. Sindicatos pedem que a proposta seja revista, alegando que a mudança trará impactos diretos especialmente para categorias que enfrentam maior desgaste físico e emocional, como professores.
Com faixas e cartazes, os sindicatos pediram a suspensão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que muda as regras para aposentadoria dos servidores.
“Nós professores trabalhamos em condições precárias. Muitos levam trabalho para casa e abrem mão do tempo de lazer. Trabalhar mais sete anos nessa situação só vai nos adoecer ainda mais”, disse a professora Tatiane Lopes.
“É uma crueldade obrigar servidoras a trabalharem mais sete anos e servidores, mais cinco. A reforma reduz em até 30% a aposentadoria dos futuros servidores. Hoje, nos aposentamos com o valor total do último salário. Com a nova regra, vamos receber bem menos”, afirmou Lambert Melo, coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus.
A proposta da reforma ainda aguarda parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara para ser colocada em votação.
Fonte: G1.
Foto: Reprodução Rede Amazônica
