*Com informações da Agência Brasil
Começou neste sábado (7) o período de inscrições para a seleção de organizações responsáveis pela execução de ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal.
O projeto é financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias em 48 municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento e que aderiram ao programa até 2024.
As organizações serão selecionadas por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail informado no edital.
O projeto tem como foco a regularização fundiária e ambiental e a inclusão produtiva de agricultores familiares. Estão previstas ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e incentivo a práticas sustentáveis, com o objetivo de ampliar a renda das famílias e reduzir a pressão sobre a floresta.
De acordo com o edital, a iniciativa considera a diversidade social e fundiária da região amazônica, marcada pela presença de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários e unidades de conservação.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais — imóveis de até quatro módulos fiscais — localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais ainda sem destinação. As ações iniciais incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar os processos de regularização fundiária e ambiental, seguidas do apoio à adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Nesta primeira etapa, o edital prevê a contratação de serviços em 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários. O atendimento inicial alcançará famílias de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o público-alvo inclui agricultores familiares ocupantes de terras públicas federais ainda não destinadas ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Criado em 2023, o União com Municípios prevê três projetos financiados pelo Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos, com investimento total estimado em R$ 600 milhões. A meta é promover a regularização fundiária e ambiental de cerca de 30 mil famílias.
Atualmente, 70 municípios de sete estados da Amazônia participam do programa. Segundo o governo federal, já foram entregues mais de 1.800 equipamentos, como veículos e embarcações, além da realização de capacitações técnicas e pagamentos por serviços ambientais a agricultores familiares.
Foto: (Divulgação/Agência Brasi)
Fonte: Jornal Tradição.
