O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta da Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 83/2026, publicada nesta quarta-feira (25).
A iniciativa, de acordo com o ministério, tem como objetivo estruturar uma política nacional voltada ao fortalecimento da cultura de inovação no setor portuário brasileiro, com foco em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e modernização das operações.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 5 de abril por meio da Plataforma Brasil Participativo. Após o período de consulta, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica e jurídica do ministério, podendo resultar em ajustes antes da publicação definitiva da política.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a proposta busca ampliar a competitividade dos portos brasileiros ao estimular um ambiente favorável à inovação. Ele destacou que a construção da política pretende envolver o setor produtivo, a iniciativa privada e a academia, formando um ecossistema capaz de impulsionar soluções tecnológicas e práticas inovadoras.
O ministro também ressaltou que o marco legal do setor portuário — a Lei nº 12.815/2013 — não contempla expressamente termos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia, o que reforça a necessidade de atualização e alinhamento às novas demandas do mercado e da economia.
A política de PD&I Portos está integrada ao programa Navegue Simples, iniciativa do MPOR voltada à modernização de processos e à redução da burocracia no setor. De acordo com o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação da pasta, Tetsu Koike, a consolidação de uma cultura de inovação tende a contribuir para maior eficiência operacional e redução de custos logísticos.
Atualmente, o sistema portuário nacional conta com 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas e uma autoridade portuária privada, além de 157 contratos ativos de arrendamento e 221 instalações autorizadas em funcionamento, sendo 178 terminais privados de carga. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que o país opera com mais de 10 mil embarcações, das quais 4,6 mil atuam na navegação marítima.
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Fonte: IBL.
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