O episódio protagonizado pela ministra Luislinda Valois, que enviou um documento ao Temer pleiteando o acúmulo de funções, desperta a atenção por dois pontos: primeiro, o desejo de passar o rendimento na casa dos R$ 30 mil mensais para R$ 60 mil, num momento econômico e político inoportuno; segundo, justificar a solicitação aludindo ao trabalho escravo, pois defende que sua função não é compatível com o que recebe.
A ministra tem todo o direito de reivindicar por seus direitos, assim como a maioria dos trabalhadores brasileiros gostaria de aumento salarial. Contudo, queixar-se aludindo o valor atual do rendimento ao trabalho escravo mostra que Valois desconhece as características que configuram trabalho escravo contemporâneo.
Coisa inimaginável para uma representante do Ministério dos Direitos Humanos, e ainda dizer que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo”.
Além disso, com um exército de quase 13 milhões de desempregados e outros subempregados que nem “direitos” têm, uma crise econômica prolongada afetando diretamente a economia do País e o salário mínimo somando R$ 937 reais, dizer que o vencimento de R$ 30 mil reais é pouco reflete o nível de percepção de Luislinda quanto à realidade nacional.
Em relação a essa visão turva política, Mauricio Loureiro, empresário e presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Amazonas (ABRH-AM) analisa dizendo: “Penso que há cidadãos de certas castas privilegiadas que não enxergam o que acontece no Brasil de hoje, ou até de ontem, pois um País que não tem escolas de qualidade, professores mal remunerados, segurança pública caótica, políticos em destaque na lava jato, um Congresso de modo geral medíocre, etc., deveriam repensar suas atitudes e iniciativas quanto a determinadas posturas diante da sociedade. Me parece um verdadeiro descaso de autoridades expressar-se desta forma, ignorando que o cidadão comum hoje tem acesso aos vários meios de comunicação”.
Mas, “como de um limão se faz uma limonada”, velho ditado popular, vamos aqui – se não tirar uma boa lição – trazer a questão da escravidão contemporânea à discussão. Assim, permanecemos na realidade diferentemente dessas castas aprisionadas num olimpo de políticos que fazem da máquina pública, oportunidade para solução das suas necessidades pequenas e caras, muito mais orientadas ao luxo, à ostentação, ao dinheiro fácil e ao poder ilusório que destrói os sonhos de milhares de brasileiros que não veem seus recursos retornados à sociedade!
O passado no presente
Estamos no século XXI, um mundo que se transforma numa velocidade comparada à da Fórmula 1 e mesmo com todas as modernidades propiciadas por avanços tecnológicos e tal, convivem nessa cronologia, situações do passado. Muitas, como a escravidão, sobrevivem ao tempo, mas não por culpa do relógio e sim de um ciclo contínuo em que o próprio homem depreda sua espécie.
A dificuldade em crer na coexistência da escravidão ao nosso presente parte de um imaginário criado por pensamentos onde há filas de escravos negros acorrentados caminhando aos navios negreiros ou então de eles trabalhando nas senzalas junto aos senhores dos engenhos.
Tal imaginação desassociada do contexto atual, limita a reflexão sobre o fenômeno contemporâneo, porém se não há correntes, senzalas e nem navios negreiros, as condições subumanas são análogas.
Minimizando a situação
A “escravidão moderna ou contemporânea” ganhou opositores que não se calam, e um deles (entre vários) é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas que desenvolve ações importantes para mudar essa situação, com forte atuação mundial.
No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atua com ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com o objetivo de regularizar os vínculos empregatícios de pessoas que estejam em condição de escravidão. Vale ressaltar que o País, em 20 anos, reduziu os números das vítimas. Cerca de 50 mil trabalhadores foram libertados por grupos móveis de fiscalização do MTE.
Como é e quem são?
Se nos séculos passados o tutor precisava pagar caro para ter um escravo africano, por exemplo, hoje a situação financeira produz milhares de pobres e miseráveis, fazendo de qualquer um – branco, negro, pardo – vítima gratuita desse sistema.
O discurso do infrator, na maioria das vezes e para fugir das leis, é atrair pessoas vulneráveis com falsas promessas de emprego e melhoria de vida. Depois da conquista é o momento de se apoderar do outro por meio de intimidação, ameaça, detenção, violência física ou psicológica. Obrigando a pessoa a permanecer no local de trabalho para saldar dívidas como aluguéis, comidas e etc.
Geralmente eles trabalham mais de 12 horas por dia, vivem em cárcere privado e locais sem rede de esgoto ou iluminação, e em condições humilhantes recebendo castigos físicos, sem alimentação ou água potável e por aí vai!
São presas fáceis que geram lucro. Nesse aspecto, Mauricio lembra que é preciso analisar o entendimento do que é realmente considerado como escravidão, lembrando o caso da China. “Dizem que o chinês escraviza seu povo, mas o mundo está se rendendo aos produtos chineses. A China cresce seu PIB interno algumas vezes mais do que diversos países que se dizem entre os maiores em termos econômicos. Claro que o conceito de escravização do trabalho, existe para aquelas sociedades que abusam desta linha de conduta, o que deveria ser largamente combatido, independente das leis existentes, pelos governos de cada um destes países, pois acima de tudo me parece uma questão de respeito ao ser humano e de sua cidadania”, conclui.
Em relação aos infratores, o MTE também atualiza a chamada “lista suja”, que é um cadastro de empregadores que são flagrados submetendo trabalhadores à condição de escravos.
Esse instrumento vem sendo modificado pela Portaria do MTE 1.129/2017, a qual tem causado polêmica por, além de permitir que algumas empresas infratoras não tenham seus nomes divulgados, cria burocracia dificultando a fiscalização e tutela ao ministro da pasta à aprovação da lista, entre outras mudanças.
Entre avanços e retrocessos, é triste saber que o fim da escravidão está longe de ocorrer. O Índice Global de Escravidão, relatório da ONG Walk Free Foundation (2016), aponta que quase 46 milhões de pessoas ao redor do planeta vivem nessa situação, mostrando que não é exclusiva dos países subdesenvolvidos.
A indústria da pesca, trabalhos vinculados às drogas, exploração sexual e boa parte de fazendas são áreas propícias à escravidão. No Brasil, conforme o Índice, são 161,1 mil pessoas em trabalho escravo.
Voltando à ministra e seu apelo, na sociedade atual e diante do cargo que ocupa, ela pode pedir desligamento do Ministério, pois iremos bancar a aposentadoria dela (R$ 30 mil) até o final de seus dias. Os escravos do passado não tiveram a chance e, os atuais, só contam com o bom senso humanitário de alguns!
