O clique automático em “Aceito os termos” virou parte da rotina digital de milhões de brasileiros. Em redes sociais, aplicativos e sites, poucos se dão ao trabalho de ler o conteúdo dos contratos antes de autorizar o uso de seus dados.
Uma pesquisa da Deloitte aponta que 91% dos usuários aceitam os termos sem ler, número que sobe para 97% entre jovens de 18 a 34 anos.
No Brasil, esse padrão é amplamente observado: cliques automáticos em contratos digitais são frequentes, mesmo quando envolvem autorizações para uso de imagem, voz, localização em tempo real e dados sensíveis.
A prática, no entanto, pode ter implicações sérias, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige consentimento claro e informado para o tratamento de informações pessoais.
Termos de uso e políticas de privacidade funcionam como contratos. Ao concordar com eles, o usuário permite, muitas vezes sem perceber, que plataformas coletem dados sensíveis, rastreiem hábitos de navegação, compartilhem informações com terceiros ou utilizem conteúdos publicados para fins comerciais.
LGPD exige consentimento válido, mas prática ainda é distante da regra
A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2020, determina que o consentimento para uso de dados deve ser livre, informado e inequívoco.
Isso significa que o usuário precisa saber exatamente quais dados está fornecendo, para qual finalidade e com quem serão compartilhados.
Na prática, esse padrão ainda está longe de ser respeitado. Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contratos mal explicados e opções compulsórias de aceite podem configurar consentimento viciado, mesmo quando o usuário clica em “aceitar”.
Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada por falhas na transparência ou uso indevido de informações.
O que os termos escondem
Termos de uso e políticas de privacidade são documentos legais que autorizam empresas a coletar, tratar, armazenar e, em muitos casos, compartilhar os dados dos usuários com terceiros. Isso inclui:
- Geolocalização e histórico de deslocamento;
- Dados de navegação, cliques e tempo de permanência;
- Informações de contato e interações com outros perfis;
- Conteúdos publicados em plataformas (fotos, vídeos, áudios);
- Permissões de acesso a câmera, microfone, galeria de fotos e sensores do aparelho.
Nos últimos meses, com a integração de sistemas de inteligência artificial em redes sociais, plataformas de vídeo e buscadores, cláusulas que autorizam o uso de conteúdos para treinar algoritmos têm se tornado mais comuns, quase sempre camufladas no meio de documentos extensos e técnicos.
Inteligência artificial e coleta de dados
A discussão ganhou força em 2024, com a incorporação de sistemas de inteligência artificial generativa nas principais plataformas.
Aplicativos passaram a incluir, nos termos de uso, autorizações para treinar algoritmos com base em postagens públicas, fotos, legendas, vídeos e interações do usuário.
Casos como os do Google e da OpenAI, que enfrentam questionamentos judiciais pelo uso de dados extraídos da internet para treinar seus modelos, acenderam o alerta para o impacto silencioso do consentimento automático.
Juristas também apontam cláusulas abusivas em contratos de apps que exigem aceite total como condição para acesso.
O que o usuário pode fazer
A LGPD garante aos titulares de dados uma série de direitos, como saber quais informações estão sendo coletadas, solicitar correções, limitar o uso ou excluir registros. Mas o exercício desses direitos depende de um passo anterior: saber o que foi aceito.
Especialistas orientam os usuários a:
- Procurar seções resumidas dos termos e políticas;
- Revisar permissões de acesso nos ajustes do celular;
- Evitar o login com redes sociais em sites e aplicativos de terceiros;
- Revogar consentimentos concedidos, caso não concordem com o uso atual.
Algumas plataformas já oferecem painéis de privacidade mais acessíveis, mas o desconhecimento sobre a LGPD e seus efeitos ainda é elevado.
O que especialistas recomendam
Diante da complexidade dos contratos digitais e do avanço das tecnologias de vigilância e personalização, especialistas em direito digital e proteção de dados recomendam:
- Ler ao menos os resumos executivos de termos de uso e políticas de privacidade (algumas plataformas oferecem versões simplificadas);
- Evitar o login com redes sociais em aplicativos ou sites de terceiros, pois isso amplia o compartilhamento de dados;
- Revisar permissões concedidas no celular e aplicativos, desativando acessos desnecessários;
- Utilizar navegadores com bloqueio de rastreamento e extensões de privacidade;
- Exercer o direito de revogação, quando possível, especialmente se a finalidade original do consentimento tiver mudado.
Fonte: Real Time 1.
