Amazonas vence batalha final da Lei da Informática no Congresso

17 de dezembro de 2019

Da Redação

Após duas semanas negociação no Congresso Nacional, o Amazonas conseguiu preservar os empregos gerados pelos fabricantes de Bens de Informática instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Primeiro foram as batalhas em comissões e no plenário do Senado.

Na noite desta segunda-feira, dia 16, vitória no plenário da Câmara dos Deputados, que em novembro havia aprovado projeto que colocava um fim à competitividade do segmento na ZFM.

A união entre Governo do Amazonas e deputados e senadores da bancada federal foi o grande diferencial em mais essa guerra trabalha pelo Estado em defesa do modelo Zona Franca, como destaca o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.

‘‘Foi fundamental acompanharmos pessoalmente, aqui em Brasília nessas duas semanas, as negociações e votações, no Senado é na Câmara, para que nossa economia não fosse prejudicada, com o fechamento de milhares de postos de trabalho”.

Para o governador Wilson Lima, ressalta Carlos Almeida, é preciso desenvolver novas matrizes econômicas, mas sem abrir mão da Zona Franca.

Força-tarefa

Carlos Almeida destacou o trabalho de técnicos como Thomas Nogueira, funcionário de carreira da Secretaria de Fazenda (Sefaz), ex-secretário de Planejamento do Estado e ex-superintendente da Suframa; do ex-deputado federal, Pauderney Avelino, atualmente representante do Estado em São Paulo e em Brasília; e da articulação do senador Omar Aziz em todo processo.

‘‘O Thomaz e o Pauderney conhecem o modelo Zona Franca como poucos, a atuação de ambos foi fundamental; e o senador Omar coordenou as articulações com maestria”, acrescenta o vice-governador.

Na Câmara, recorda o deputado federal Marcelo Ramos, o trabalho de articulação foi iniciado logo após a aprovação da matéria no Senado, quando o Estado conseguiu o principal diferencial para manter a competitividade dos fabricantes de Manaus: cumprimento de 60% do Processo Produtivo Básico (PPB), que são as etapas obrigatórias que os fabricantes têm que cumprir, incluindo a aquisição de componentes.

‘‘Sem segurança jurídica, o investidor não aporta recursos, não realiza novos investimentos. E sem competitividade, a Zona Franca simplesmente não existiria.O PL que aprovamos é bom para o Amazonas, é bom para o Brasil”, afirmou Marcelo Ramos logo após a votação na Câmara.

No Senado

A grande costura política foi feita no Senado, que havia recebido da Câmara, em novembro, o Projeto de Lei da ‘‘nova Lei de Informática’’, que tirava a competitividade das empresas de informática de Manaus.

O PL foi construído pelo Governo Federal para atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC), que não reconhece os incentivos concedidos fora da ZFM.

Na sua redação original, entretanto, a indústria nacional ganhava uma carga de incentivos fiscais ainda maior, além de afetar de morte o segmento em Manaus.

Após rodadas de negociações com o Ministério da Economia, Receita Federal, representantes de fabricantes como Apple, Samsung, Positivo, os técnicos do Governo, com forte articulação do senador Omar Aziz, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a redação foi sendo aperfeiçoada.

Em sessão conjunta da CAE com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o senador Omar presidiu a sessão que aprovou o PL substitutivo, baseado no relatório do senador Plínio Valério, integrante da CCT.

Fonte: BCN Amazonas

Foto: Divulgação

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