O Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), um plano de desenvolvimento industrial que vai afetar em cheio empresas produtoras de bens finais, como é o caso das instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A ENEC será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pretende promover a transição do chamado modelo de produção linear, que consiste na “extração da matéria-prima, passa pela produção e termina no descarte” para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
“A economia circular se baseia na eliminação da poluição e na redução da geração de rejeitos e resíduos, na manutenção do valor dos materiais, regeneração do meio ambiente, redução da dependência do uso de recursos naturais, fomentando a produção e o consumo sustentáveis, gerando o aumento do ciclo de vida dos produtos e materiais e garantindo uma transição justa e inclusiva“, explica o MDIC.
Efeitos da Economia Circular na Zona Franca
O modelo de economia circular interrompe a lógica do descarte e instaura um novo modelo produtivo, a partir do desenvolvimento de produtos mais resilientes e propícios ao compartilhamento, a produtos como serviço, ao reparo, reuso, redistribuição, recondicionamento, remanufatura e reciclagem.
Para o consultor Moacyr Santos, a ENEC é um conjunto de normas que vai regulamentar e estimular a chamada logística reversa, que obriga a indústria a recolher todos os resíduos de seus produtos após o encerramento da vida útil deles na casa do consumidor, algo que ele diz nunca ter entrado plenamente em funcionamento.
Ele cita produtos finais feitos em Manaus, como geladeiras, aparelhos de telefonia celular, televisores e motocicletas como produtos cujo destinação final é ignorada. “Geladeiras em Manaus a gente até sabe para onde as carcaças vão, pros igarapés”, ironiza.
Com a Economia Circular, as empresas receberão incentivos para identificar e recolocar os insumos usados em um produto na economia, via reciclagem ou outra estratégia.
O que prevê a estratégia nacional da Economia Circular
Além de criar um ambiente normativo e institucional para a economia circular, a ENEC prevê o fomento à inovação, à cultura, à educação e à geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; incentivar a redução da utilização de recursos e a geração de resíduos, preservando o valor dos materiais; proposição de instrumentos financeiros e financiamentos para a economia circular, promoção da articulação entre todos os entes da federação e o envolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras da economia circular.
Essas ações serão realizadas seguindo como diretrizes a eliminação de rejeitos e resíduos; a manutenção do valor dos produtos; regeneração dos sistemas naturais; redução da dependência dos recursos naturais; fomento à produção sustentável e aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material.
A economia circular também consta nos eixos formadores do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF), e no Plano Clima, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O decreto de criação da ENEC institui o Fórum Nacional de Economia Circular, órgão de governança que ficará responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que conterá metas, padrões e indicadores para a implementação da economia circular no Brasil.
O Fórum será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde (SEV), e contará com o MMA na Secretaria Executiva; Além desses, contará com os ministérios da Fazenda (MF), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura e Familiar (MDA); Agricultura e Pecuária (Mapa); Trabalho e Emprego (MTE); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Minas e Energia (MME) e Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Também estarão presentes representantes da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa).
Benefícios para o Brasil
A transição para a economia circular traz inúmeros benefícios para o país, como a geração de renda e empregos baseados em negócios circulares, a redução nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), reversão da perda da biodiversidade global, além de reduzir a poluição do ar, solo e da água, melhorando a qualidade de vida das brasileiras e brasileiros.
O redesenho de processos produtivos e dos produtos também impactará na redução da dependência de materiais virgens, uso de energia e custos com gestão de resíduos, impactando positivamente na economia nacional, aumentado a inovação e a competitividade dos produtos produzidos no mercado interno.
Além disso, a economia circular abrirá um leque de oportunidades para novos negócios e serviços, gerando empregos verdes e qualificados em diversos setores da economia.
Fonte: Real Time 1.