Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Suframa e ex-secretário de Fazenda do Amazonas, apresentou um estudo sobre os impactos da Emenda Constitucional 132, relacionada à Reforma Tributária. O estudo entregue aos parlamentares da bancada do Amazonas e intitulado “A ZFM e as leis da reforma tributária” traz uma análise das mudanças legislativas e sugere possíveis adaptações ao novo cenário.
O documento elaborado pelo consultor tributário destaca os efeitos da emenda constitucional não apenas no sistema de impostos sobre o consumo, mas também na dinâmica econômica e ambiental do Amazonas. Thomaz Nogueira reforça a importância de considerar os impactos ambientais, a proteção da floresta e o desenvolvimento socioeconômico.
Um dos principais pontos do estudo é o desafio de diversificar a matriz econômica do Estado, complementando o papel do Polo Industrial de Manaus (PIM). Thomaz defende a inclusão de ativos da floresta e serviços ambientais na economia, além de promover iniciativas tecnológicas e científicas em todo o Estado.
O ex-Suframa identifica dois vetores para a economia amazonense na reforma tributária: fortalecer o modelo da Zona Franca e diversificar a economia, incluindo a criação de um fundo para esse processo. O próximo passo, segundo o consultor, é a elaboração das leis necessárias para implementar as mudanças constitucionais.
O consultor também destaca a necessidade de ajustes na regulamentação da reforma tributária para evitar ônus excessivos sobre insumos industriais e mercadorias destinadas ao comércio na ZFM. Ele propõe a aplicação de medidas para compensar o aumento da carga tributária e manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Nogueira sugere que os benefícios fiscais concedidos atualmente, como o ICMS e PIS/Cofins, possam ser transferidos para o novo sistema tributário através da restituição de créditos acumulados, mantendo assim o diferencial competitivo da ZFM.
Fonte: Real Time 1.
