Para quem quer iniciar 2023 abrindo o próprio negócio, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma ótima opção.
Isso porque essa categoria é muito vantajosa para as micro empresas, já que a carga tributária é menor e o empreendedor consegue ter acesso a benefícios previdenciários com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadamento do Simples Nacional).
Assim, além de ajudar na formalização e legalização das pequenas empresas, em 2023, o MEI pode passar por mudanças nas regras de regulamentação, ou seja, aumentar o limite de faturamento. Essa mudança pode favorecer diversos empreendedores.
Como funciona o MEI?
Primeiramente, o MEI surgiu em 2008 e é uma oportunidade bem procurada por quem é autônomo, já que não exige formação técnica para exercer as atividades.
Assim, esses profissionais, como qualquer outra pessoa jurídica, tem um CNPJ. Sendo assim, é preciso emitir notas fiscais. A inscrição também é rápida e simples, basta acessar o site.
Entretanto, é muito importante salientar que para obter um registro nessa área o nicho que o profissional trabalha deve estar na lista oficial da categoria. Ou seja, engenheiros, advogados e publicitários, por exemplo, não podem optar por esse regime.
O que vai mudar em 2023?
Atualmente, para ser MEI, o profissional deve cumprir o limite de faturamento anual, que é de até R$ 81 mil por ano, se quiser permanecer na categoria.
Ou seja, mensalmente, o autônomo deve ganhar, em média, R$ 6.750,00. Além disso, como citado anteriormente, o profissional ainda deve pagar o DAS para garantir seus direitos previdenciários.
Apesar do faturamento atual ser de R$ 81 mil, há um Projeto de Lei que pretende aumentar o teto de faturamento desses profissionais. Assim, se a proposta for aprovada, o limite passará para R$ 144 mil. Mas para que o PL entre em vigor, é preciso que o Congresso Nacional aprove a medida.
Apesar de haver grandes chances disso acontecer, visto que o limite de faturamento da categoria não mudou desde 2018, também é preciso considerar que a aprovação deixaria um rombo de mais de R$ 60 bilhões nos cofres públicos.
Devido a este valor tão alto, o Governo Federal apresenta certa resistência para aprovar o projeto. Isso porque o aumento seria anual, ou seja, mudaria a cada ano.
