O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) abriu três investigações para apurar se os cortes das verbas e extinção de cargos das instituições de ensino federais no estado vão prejudicar o direito à educação dos alunos. Cada inquérito tem como alvo uma das três unidades: Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e Instituto Federal de Goiás (IFG).
As investigações foram instauradas na última sexta-feira (3), três dias após anúncio de que haverá um bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais. Esse impacto estaria previsto para começar no segundo semestre.
O MPF pede ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Economia que informem, no prazo de 15 dias, os motivos que levaram aos cortes nos orçamentos e se foi feito algum estudo prévio sobre como essa medida pode impactar os estudantes.
Por e-mail, o MEC disse que o critério utilizado para o bloqueio foi “operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária” por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria 144, de 2 de maio de 2019 (veja íntegra da nota abaixo).
O G1 também entrou em contato com o Ministério da Economia, por e-mail e telefone, na manhã desta segunda-feira (6) e aguarda retorno.
O MPF também pediu informações, no mesmo prazo de 15 dias, para as três unidades de ensino que podem ser afetadas pelas medidas anunciadas. O órgão quer saber quais e quantos cargos que devem ser cortados, o valor que devem deixar de receber por causa do bloqueio e como o funcionamento de cada instituição pode ser afetado.
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Universidade Federal de Goiás – UFG no Setor Leste Universitário — Foto: Vanessa Chaves/G1
O IF Goiano informou, por meio de nota, que ainda não recebeu a solicitação do MPF, mas que vai responder o órgão assim que esse pedido de informações chegar. O Instituto disse ainda que o bloqueio deve representar “menos R$ 18.039.054,00” no orçamento.
Também de acordo com o IF, “esse corte impacta diretamente no funcionamento de toda a instituição”. Entre as áreas que podem sofrer alterações, eles citam:
- contratos continuados de vigilância, limpeza;
- obras em andamento;
- formação integral dos estudantes, que não poderão mais realizar visitas técnicas ou participar de eventos relacionados à educação;
- capacitação de servidores;
- convênios internacionais;
- continuidade de projetos de pesquisas aplicadas
- desenvolvimento de projetos de cursos para Formação Iniciai e Continuada.
O IFG também disse que ainda não foi notificado pelo MPF, mas que “quando for notificada, a Instituição levantará as informações e enviará a resposta no prazo solicitado”. Também de acordo com o Instituto, o corte total é de R$ 15,7 milhões que “já foram bloqueados e não estão mais disponíveis, desde o último dia 30 de abril, nos valores de crédito do IFG”.
A previsão da unidade é que esse bloqueio impacte nos contratos “referentes à vigilância e segurança, limpeza e manutenção dos campus e Reitoria”.
Ainda segundo a nota divulgada pelo órgão, “ações de ensino, pesquisa e extensão sofrerão impactos, em especial nas bolsas dos programas vinculados a essas áreas” e que “conseguirá arcar com os compromissos já assumidos apenas até meados de setembro ou outubro deste ano”.
Por e-mail, a Universidade Federal de Goiás informou que ainda não foi notificada.
Nota do MEC
“O Ministério da Educação informa que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019 e Portaria 144, de 2 de maio de 2019. O bloqueio foi de 30% para todas as instituições.
Nesse sentido, cabe esclarecer que do orçamento anual de despesas da Educação, 149 bilhões de reais, R$ 23,6 bilhões são despesas não obrigatórias, dos quais R$ 7,4 bilhões foram contingenciados por este Decreto. O bloqueio decorre da necessidade de o Governo Federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos.
O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.
Além disso, o bloqueio pode ser revisto pelos Ministérios da Economia e Casa Civil, caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois, podem afetar as receitas e despesas da União.
Cabe, ainda, destacar que, até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho, não sendo possível informar quais áreas serão afetadas e nem em quanto. Ressaltamos que nenhum recurso da assistência estudantil e de pessoal foi bloqueado.
O valor de bloqueio da Universidade Federal de Goiás foi de R$ 28,2 milhões; Do Instituto Federal Goiano foi de R$ 18,06 milhões; E do Instituto Federal de Goiás de R$ 15,7 milhões.
Por fim, o MEC estuda aplicar outros critérios como o desempenho acadêmico e o impacto dos cursos oferecidos no mercado de trabalho. O maior objetivo é gerar profissionais capacitados e preparados para a realidade do país.”
Fonte: G1
