Projeto de lei busca dar mais autonomia ao Inep, órgão que administra o Enem

Um projeto de lei apresentado na terça-feira (22) pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) busca dar mais autonomia e independência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por estatísticas da educação brasileira (censos escolares, por exemplo) e por avaliações de grande escala (como o Exame Nacional do Ensino Médio [Enem]).

O texto justifica a necessidade desse fortalecimento do Inep com base nos seguintes acontecimentos recentes:

O projeto também menciona possíveis tentativas de o Ministério da Educação (MEC) interferir no conteúdo do Enem (que, em teoria, deveria ficar aos cuidados do Inep).

“Está na hora de a gente dar uma reviravolta nessas questões do Enem, porque os alunos estudam e são surpreendidos com questões em termos de avaliação que nada têm a ver com o conhecimento necessário para acesso ao ensino superior público”, afirmou à CNN Brasil. “Então, creio que alguns tipos de temas são dispensáveis”, disse o ministro.

Depois, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que Ribeiro “de forma alguma disse que participará da elaboração” do conteúdo do próximo Enem.

O que o projeto propõe?

Para garantir que o Inep tenha mais independência, o projeto de lei estabelece que o órgão seja transformado em uma “autarquia em regime especial”, ou seja, com características próprias. É o que ocorreu com o Banco Central, por exemplo, que ficou mais autônomo em relação ao Ministério da Economia.

Além disso, o texto também prevê, entre outras mudanças:

  • mandato de quatro anos para os altos dirigentes do Inep – nas últimas duas décadas, 15 nomes passaram pela presidência;
  • escolha do presidente do órgão a partir da indicação de uma lista tríplice, formada por nomes comprovadamente experientes na área de educação;
  • e criação de um conselho formado por entes federados, membros do parlamento e indivíduos da sociedade civil.

O projeto de lei aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Só depois disso é que o texto poderá ser discutido em plenário.

Foto em Destaque: Inep/MEC

Fonte: G1

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