A Secretaria Especial da Receita Federal certificou a Shein como participante do ‘Programa Remessa Conforme’, que zera a alíquota de importação de compras de até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico integrantes da iniciativa do governo. As companhias habilitadas no plano de conformidade da Receita Federal também têm tratamento aduaneiro mais célere e econômico.
Apesar da isenção do programa, a Shein ainda contará com tributos estaduais — do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de 17%. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas. Caso a compra tenha um valor superior a 50 dólares, será cobrado uma alíquota de federal de 60% sobre o valor total, junto com o imposto estadual.
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico In Glow Brasil Intermediacao de Negocios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72”, declara ato da Receita publicado no Diário Oficial da União (DOU). “A certificação tem por base o contrato firmado entre a empresa de comércio eletrônico In Glow Brasil Intermediacao de Negocios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)”, completa.
A certificação concedida se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com e a participação da empresa no programa não tem prazo de validade.
Shein no Brasil
O Rio Grande do Norte vai receber a primeira fábrica brasileira da Shein. A produção será feita em parceria com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), que tem uma fábrica em Macaíba, cidade próxima da capital Natal. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 29 de junho, após encontro com Lula e um representante da chinesa.
*Com informações do site Itatiaia
