As relações entre patrão e funcionário estão mudando. Prova disso, foi a aprovação da Lei nº 13.429/2017, que rege sobre a terceirização. A Lei foi sancionada pelo presidente Temer em final de março e tem causado muita polêmica: uns entendem que o trabalhador perderá direitos conquistados, levando à precarização das condições de trabalho.
Além disso, e conforme a lei da oferta e procura (com milhões de desempregados), pode haver uma queda acentuada dos salários. Outros, entendem que a “flexibilização legal” permite mais dinamismo às empresas, já que podem focar mais no negócio e abrirem vagas de emprego, o que ajudaria a movimentar a economia. E agora, como saber se estamos ganhando ou perdendo?
Os fins e os meios se justificam
O objetivo central da legalização é flexibilizar a terceirização e regulamentar a prestação de serviços temporários. Ampliando, assim, a possibilidade da contratação de pessoal para atividades-fim.
Antes, as empresas só podiam contratar esse tipo de mão de obra para atividades-meio, que dizem respeito a, por exemplo, pessoal de limpeza, conservação, vigilância e similares. Já as atividades-fim correspondem às atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa.
No entender do Francisco de Assis das Neves Mendes, da Diretoria de Relações com o Mercado da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Amazonas (ABRH-AM), a ampliação legal contribui para que as empresas invistam energia nos objetivos do negócio. “A terceirização vem para oportunizar as organizações a focarem no core business, delegando para empresas especializadas o secundary business”, analisa.
Alguns pontos
Se efetivamente houver aumento na contratação de terceirizados, a demanda poderá possibilitar que novas empresas de serviços terceirizados se estabeleçam, estimulando o empreendedorismo, conforme pensa Adriano Dutra da Silveira, advogado, consultor de empresas e palestrante. “Há possibilidade de incremento do empreendedorismo por pessoas que eram empregadas e decidem montar os seus negócios, no ramo de serviços, bem como de profissionais que estavam alijados do mercado formal e que podem vir atuar na prestação de serviços, seja como empresários, seja como empregados”.
No entanto, esse é apenas um cenário possível, já que é muito precoce uma análise que depende do comportamento dos contratantes, da resposta dos contratados e do cenário econômico.
Tiro no pé
É preciso ponderar que o empresário pode dispensar seu funcionário de carreira e recontratá-lo adiante ganhando a metade do salário ou substituí-lo por outro que lhe custará menos.
Entretanto, estrategicamente, essa decisão pode não ser a melhor para o seu negócio. Pior que trocar 6 por meia dúzia é trocar um funcionário competente, envolvido, que conhece profundamente a empresa por outro que não possui tais características e conhecimento, o que pode impactar no negócio. Aqui cabe o ditado o “barato pode sair caro”!
Em relação a isso, é fundamental analisar minuciosamente a questão para não tomar uma decisão que envolve a estratégia da empresa. “Na realidade, o empresário terá liberdade para avaliar qual a melhor alternativa em termos estratégicos. Ou seja, a tendência é que as empresas permaneçam realizando, com colaboradores próprios, as atividades nas quais possuem mais know-how. Isso para retenção de conhecimento, de talentos e por questões estratégicas”, comenta Adriano que também é autor do livro “Gestão de Risco da Terceirização” (Badejo Editorial) e consultor especialista em prevenção de riscos trabalhistas e de terceirização.
Para ele, trata-se de uma ferramenta de gestão positiva desde que utilizada com o devido planejamento e gestão. E, para se evitar fraudes, deve haver fiscalização por órgãos competentes.
O mais importante é que a terceirização imputa segurança jurídica por tornar claro e limitar a questão do conceito atividade-fim, que era absolutamente subjetivo. Essa segurança propicia investimentos ao país, representando desenvolvimento e contratações futuras.
A era da precarização
Enfim, vivemos os tempos da precarização de tudo!!! Me parece que a tendência chegou no trabalho acompanhando a dinâmica mundial. Efeito ou não da globalização, a precarização é uma realidade que visa reduzir custos para manter lucros.
Por exemplo, você compra uma passagem aérea e quer um assento melhor, terá que pagar. Se está com fome no voo, também pagará pelo lanche, ou seja, tudo o que gera conforto ou é considerado “adicional” é cobrado separadamente. No emprego, poderá haver a troca de um funcionário por outro que custe menos. Mas, não podemos considerar a terceirização a vilã do sistema, culpada de todos os males! Afinal, o peso da carga de impostos, taxas e etc. levam muitas empresas à falência e ninguém sobrevive.
Estamos acompanhando a realidade mundial que se traduz num panorama em que poucos concentram a maior parte da riqueza do globo e bilhões, vivem na pobreza e escassez. Voltando à bendita lei da oferta e procura, é preciso equilibrar essa balança. Enquanto isso, a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco!
