Justiça extingue ação da Fiesp contra a ZFM sem julgar mérito
A recente decisão da Justiça Federal que extinguiu a ação apresentada pela Fiesp contra dispositivos da reforma tributária relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM) representa mais um episódio de uma discussão que acompanha o modelo há décadas: o equilíbrio entre competitividade industrial, desenvolvimento regional e segurança jurídica. A questão envolve diferentes visões sobre política […]