A atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) garantiu a continuidade do projeto Potássio Autazes, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões e potencial de geração de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos.
A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que julgou recursos interpostos pela PGE-AM e reconheceu a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, afirmou que a atuação da PGE-AM busca conciliar desenvolvimento econômico, geração de trabalho e respeito à legislação ambiental vigente.
A Justiça Federal havia acatado pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a competência do Ipaam para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento.
O MPF argumentava que o processo deveria ser atribuído ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No entanto, a PGE-AM solicitou a suspensão da decisão provisória, sendo atendida pelo TRF1, que reconheceu a competência estadual.
Os recursos foram julgados na quinta-feira (8/5). A 6ª Turma do TRF1 decidiu que as irregularidades apontadas pelo MPF não se confirmaram, o que viabiliza a continuidade do licenciamento e do projeto.
De acordo com o procurador do Estado, Fabiano Buriol, que acompanha os recursos e participou da sessão de julgamento, a atuação da PGE-AM foi determinante para garantir a continuidade do empreendimento.
“É uma demanda muito complexa, mas a Procuradoria do Meio Ambiente e a Procuradoria do Estado do Amazonas no Distrito Federal fizeram o possível para assegurar a continuidade do projeto, sempre de acordo com a legislação pertinente. Agora o projeto pode prosseguir com mais segurança, e beneficiará o Estado, Municípios e grande parte da população amazonense”, afirmou Buriol.
Segundo a empresa Potássio do Brasil, responsável pelo empreendimento, cerca de 2,6 mil empregos diretos serão criados apenas na fase de construção da planta fabril, com previsão de utilização de até 80% de mão de obra local.
Fonte: Real Time 1.
