Apesar de apelos para retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que vai colocar em prática a Reforma Tributária, a bancada do Amazonas foi vencida e a regulamentação foi aprovada na Câmara dos Deputados por 336 votos a 142 contra. A maioria dos deputados amazonenses votou contra.
A regulamentação foi aprovada sem a inclusão de sugestões que vão garantir a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), principal motor da economia do Amazonas. Dos oitos deputados federais pelo Amazonas, somente Silas Câmara (Republicanos)
Segundo o deputado federal Saullo Vianna (UB), das propostas feitas durante a negociação para aprovação da regulamentação, a bancada foi atendida em parte no crédito presumido da indústria e nos fundos para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiozação do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).
“Por causa disso, a nossa bancada fechou questão para votar contra o mérito do texto da regulamentação da reforma tributária“, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Pauderney Avelino (UB) pediu a retirada de pauta da legislação complementar e alegou que no caso da Reforma Tributária deveria ser criada uma comissão especial, uma vez que a matéria já passou por nove comissões.
“Este projeto vai contra o regimento interno da Câmara, pois, de acordo com as regras do parlamento, quando um projeto passa por mais de quatro comissões, é obrigatória a criação de uma comissão especial e este projeto já passou por nove. Outro ponto que destaquei foi o fato de nós, parlamentares, não termos tido tempo suficiente para a avaliação de todos os pontos apresentados nesse projeto que irá realizar centenas de mudanças no setor fiscal“, protestou.
A expectativa é que as propostas não acatadas sejam adicionadas no texto durante a análise da matéria no Senado. Entre os pontos que ficaram de fora estão a alíquota do IPI criado pela PEC exclusivamente para ZFM e o crédito presumido que vai usado pelo comércio local.
Fonte: Agência Cenarium.
