Portaria do Ministério da Economia autoriza o Centro de Biotecnologia da Amazônia a entrar no programa nacional de publicização e passar para entidade sem fins lucrativos
Quase 20 depois de iniciada uma luta política, que passou pelo menos cinco presidentes da República, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) vai ganhar, enfim, personalidade jurídica.
Agora, em vez de um “elefante branco”, quase um fantasma, atrelado à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e que já ficou nas mãos até do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), o CBA vai vai se transformar em uma organização social privada.
Nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia publicou a Portaria 2.287/2022, autorizando a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia do Centro de Biotecnologia da Amazônia, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Essa autorização do governo federal permite que o CBA entre no Programa Nacional de Publicização (PNP) previsto no decreto 9.190, de 2017.
O objetivo do programa é justamente para absorver atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos da União pelas organizações sociais.
Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que desde o início do seu mandato, em 2019, vem lutando junto ao governo Bolsonaro para dar personalidade jurídica ao órgão, a portaria 2.287/2022 é o primeiro passo para transformar o CBA em um centro de bionegócios.
Segundo ele, esse é o impulso que Amazônia precisa e é o embrião de um projeto maior que pode desembocar no desenvolvimento de uma nova política industrial para o país.
Em 2020, o deputado fez uma indicação ao Ministério da Economia, pedindo urgência na construção de uma personalidade jurídica do CBA e que fosse transformado em uma fundação de direito privado
No mesmo ano, o parlamentar se dirigiu ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, para providenciar a criação de um escritório regional da Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa) no estado do Amazonas, especificamente no CBA/Suframa.
Nas mãos da iniciativa privada
“Em vários lugares do mundo, normalmente você encontra um ou outro ativo, ou seja, muitas vezes você encontra biodiversidade, mas você não tem a indústria ou as vezes você encontra a indústria, mas não tem os ativos da biodiversidade. No entanto, na Amazônia, e principalmente pensando em Zona Franca de Manaus, conseguimos trabalhar com as duas coisas: conseguimos ter os insumos de biodiversidade e ali ao lado há também a indústria”, afirma Alberto Neto.
O vice-líder do governo na Câmara acredita que, com com essa portaria, o Ministério da Economia está sinalizando que vai passar o CBA a uma gestão privada e vai pegar todos aqueles ativos públicos que existem hoje à disposição do centro para trabalhar em conjunto e, assim, gerar os melhores resultados seja por meio de parcerias, seja por meio de aportes financeiros.
“Portanto, realmente, é um projeto que tem o potencial de ser muito valioso para região porque vai poder desenvolver comunidade lá na ponta e vão passar a ser fornecedoras de uma indústria que vai estar do outro lado aguardando esses insumos”, ressaltou o Capitão Alberto Neto.
Próximos passos
Os próximos passos são a publicação de um edital de chamamento público para dar ampla concorrência na seleção pública da entidade privada, que vai ficar responsável pelo CBA. Depois, um decreto presidencial vai referendar a entidade como organização social.
De acordo com a portaria 2.287, o chamamento público deverá ocorrer no prazo de até seis meses.
Caberá à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, a adoção dos procedimentos para divulgação das regras de seleção e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos como organização social.
“Esse projeto é muito focado em trabalhar a bioeconomia não só do ponto de vista de sustentabilidade que a gente sabe que a região já da conta desse assunto em maior ou menor escala, mas também do ponto de vista de efetivo impacto no PIB (Produto Interno Bruto) para seguir com o projeto de geração de emprego e renda em toda a região Amazônica”, salientou o parlamentar.
Alternativas econômicas
O CBA é um instituto de pesquisas sobre a rica biodiversidade da floresta Amazônica.
Aberto pelo governo federal em 2002, o laboratório já consumiu R$ 65 milhões, tem laboratórios equipados e uma ampla sede vizinha às indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Instalado em um complexo com área construída de 12 mil metros quadrados e estruturado principalmente a partir de investimentos feitos pela Suframa, o centro tem por objetivo criar alternativas econômicas mediante a inovação tecnológica para o melhor aproveitamento econômico e social da biodiversidade amazônica de forma sustentável.
O CBA está dividido em mais de 30 unidades componentes, dentre as quais laboratórios, unidades de apoio tecnológico, unidades de apoio técnico e áreas administrativas, todas dotadas de modernas instalações.
Atualmente, o CBA oferece para o mercado um conjunto de serviços de análises físico-químicas e análises microbiológicas, além de outros serviços técnicos especializados, como ensaios de eficácia e segurança toxicológica.
Gestão e corpo técnico
O Centro de Biotecnologia da Amazônia é gerido atualmente por Fábio Calderaro, economista com especialização em administração de empresas e negócios, e mestrado em finanças.
O corpo técnico do CBA conta com servidores de carreira da Suframa e funcionários públicos cedidos de outros órgãos cujas formações passam por diversas áreas do conhecimento, tais como Administração, Direito, Comunicação Social, Arquitetura, Economia, Engenharia Elétrica, Odontologia, Contabilidade e Eletrotécnica.
A equipe de pesquisadores e bolsistas do centro é composta por 20 profissionais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), todos voltados diretamente à atuação em projetos de pesquisas científicas que visam ao desenvolvimento e avaliação de produtos da região amazônica e à implantação e execução de transferências de tecnologias.
Com formações em diversas áreas do nível superior, o grupo apresenta alta especialização lato sensu e stricto sensu, sendo cinco mestres, oito doutores, três especialistas e quatro graduados.
Fonte: BNC Amazonas
