Pilar da democracia, a Constituição Federal de 1988 completou 35 anos no último dia 5 de outubro. O Brasil, país com dimensões continentais, assumiu com este documento o compromisso audacioso de assegurar o direito de todos à educação gratuita. Ou seja, como ocorre na saúde, o acesso universal passou, desde então, a ser responsabilidade do poder público, tornando-se um importante e indispensável instrumento de cidadania.
Sobre este assunto, na primeira edição do programa Educação, a Sagres ouviu o professor Salomão Ximenes. Ele integra o grupo de trabalho de políticas educativas e direito à educação do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).
“A educação é considerada o primeiro dos direitos sociais a serem assegurados à população brasileira. Ou seja, essa previsão constitucional, essa promessa da constituição de 1988 tem a ver com uma ideia de afirmar um papel do Estado como Estado Social garantidor dos direitos básicos de cidadania da população brasileira. A Constituição previa que o Brasil avançasse no sentido de assegurar condições de maior igualdade, equidade, não-discriminação, redução das disparidades federativas, das discriminações. Esse é o projeto da Constituição Federal de 1988”, afirma Ximenes.
Para o pós-doutor em Educação e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, ainda há muito a ser feito para que haja uma garantia plena de acesso à educação. “Nós caminhamos de uma forma que a gente deve comemorar, mas não é suficiente. O país, durante muitos anos, foi pouco cuidadoso com o direito à educação. Nós passamos muitos anos, de certa forma, negando às crianças a possibilidade de uma educação, de um aprendizado de qualidade. Há muito o que fazer ainda”, avalia Soares.
Desigualdade
Entre todas as faces que podem ser atribuídas à cidadania, a educação talvez seja uma das mais evidentes. Salomão Ximenes enfatiza que há desafios para tornar esse acesso pleno.
O professor analisa que houve avanços nas últimas três décadas e meia. Contudo, acrescenta que o caminho é longo até que o país alcance uma condição de igualdade em relação a uma educação de qualidade e gratuita a toda a todos.
“Em um balanço geral, hoje se assegura mais acesso a creche, acesso a escola. As escolas hoje no Brasil, comparadas ao que eram na década de 70 e 80 têm melhores condições de infraestrutura, de qualidade, atendem a mais crianças, jovens e adultos. A lei do piso nacional salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica também prevista a partir da Constituição; os professores hoje têm um salário muito melhor do que tinham antes da previsão constitucional. Então eu diria que como um balanço geral nós avançamos e muito, ainda que seja fundamental reconhecer que há muitos desafios, desigualdades, muita dificuldade de acesso de qualidade”, pondera Ximenes.
Outra questão salientada por Ximenes é o Teto de Gastos, que provocou queda de recursos para educação. O orçamento do Ministério da Educação, que vinha crescendo entre 2004 e 2018, passou a apresentar queda contínua a partir de 2018. “A Emenda Constitucional 95/2016 do Teto de Gastos, há interrupção de um processo de investimento social na escola pública, na universidade pública, nós tivemos alguns retrocessos. Mas como panorama geral de 35 anos, o balanço é positivo”, avalia.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
Fonte: Sagres Online.
