O juiz Roberto Santos Taketomi, da Comarca de Silves, concedeu permissão à empresa Eneva S/A para entrar em terrenos privados visando à construção do gasoduto do Complexo Azulão 950.
Em sua decisão, datada do último dia 9 de maio, o magistrado afirmou que o objetivo da instalação do gasoduto é melhorar a infraestrutura de fornecimento de energia elétrica, beneficiando toda a comunidade e contribuindo para o desenvolvimento da região.
Taketomi destacou ainda que a resistência dos proprietários de terras não deve sobrepor à coletividade, que se beneficiará da energia transmitida.
A autorização concedida não implica em desapropriação, mas sim em uma imissão provisória na posse, garantindo o direito da empresa de realizar as obras necessárias. A imissão é um ato jurídico que serve para colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal.
Em caso de desobediência dos proprietários dos terrenos, os donos poderão ser multados com diária de R$ 1 mil até R$ 30 mil.
Com essa decisão, a Eneva poderá iniciar as obras do gasoduto que irá, a partir de 2026, fornecer energia elétrica na região e cooperar com o desenvolvimento econômico local.
Fonte: Real Time 1.
