Decisão do Cemaam permite avançar na atualização do zoneamento de uma área que corresponde a cerca de 16% do território amazonense
O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) aprovou o repasse de R$ 2,98 milhões do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para a atualização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Sub-Região do Purus.
A deliberação ocorreu durante reunião do conselho, presidida pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Miquéias Santos.
A Sub-Região do Purus representa aproximadamente 16% do território do Amazonas e possui um zoneamento instituído em 2011 que, segundo a Sema, necessita de atualização e regulamentação para refletir as atuais condições ambientais, sociais e econômicas da região.
A atualização do ZEE deverá reunir informações mais recentes sobre uso e ocupação do solo, desmatamento, riscos climáticos e potencial de bioeconomia, oferecendo uma base técnica mais atualizada para o planejamento territorial.
O instrumento também poderá contribuir para maior segurança na tomada de decisões por produtores rurais, comunidades tradicionais, povos indígenas e gestores municipais.
O ZEE da Sub-Região do Purus foi instituído pela Lei Estadual nº 3.645, de 8 de agosto de 2011, com diretrizes para uso e ocupação do solo.
Serviço
Pauta: Aprovação de recursos para atualização do ZEE da Sub-Região do Purus
Valor: R$ 2,98 milhões
Origem: Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema)
Órgão: Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam)
Responsável pela pauta: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)


