O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das operações de todos os projetos de crédito de carbono e no modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que incidem nos territórios indígenas e tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva, no Amazonas.
A recomendação, feita na útlima quinta-feira (8/8), foi enviada ao governo do Amazonas; aos prefeitos e secretários municipais das prefeituras; aos representantes das empresas, das instituições, das organizações não-governamentais, das certificadoras; e a todos os atores públicos ou privados que atuam no mercado de crédito de carbono/REDD+.
O documento, assinado por cinco procuradores, aponta que os projetos são realizados “em terras públicas sem autorização do órgão público gestor, nas quais podem ocorrer cláusulas abusivas ou ilegais, além da ausência de observância ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, repartição de benefícios e problemas relativos à ausência de transparência”.
O MPF afirma ainda ter procurado as comunidades afetadas pelos projetos de carbono e que “foi informado por elas que não houve qualquer consulta ou contato, que não conhecem a proposta e nem mesmo o modelo de funcionamento de contratos de crédito carbono ou REDD+”. Os procuradores ressaltam que as comunidades denunciam um “completo abandono”.
Fonte: Real Time 1.
