Uma grande onda de apoio se formou ontem no Amazonas, desde que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu relatório ao Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, marcando mais um passo significativo rumo à votação final do projeto, prevista para ocorrer ainda este ano. Entidades empresariais e de trabalhadores, políticos e outras personalidades divulgaram notas e vídeos elogiando o trabalho e pedindo a sua aprovação.
“O relatório do Senador Eduardo Braga ao PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, é um avanço importante para garantir equilíbrio competitivo e segurança jurídica no setor produtivo nacional. Ele preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM) como um modelo econômico sustentável, essencial para a geração de empregos, renda e a preservação da Amazônia, sem privilégios”, disse em nota Jorge Nascimento, presidente executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
“O documento demonstra que é possível fortalecer a economia brasileira sem ignorar as desigualdades regionais e preservando a segurança jurídica.
A aprovação da Emenda Constitucional 132 e sua regulamentação são fundamentais para garantir a continuidade da Zona Franca de Manaus, modelo que, há quase seis décadas, desempenha um papel essencial na redução das desigualdades entre as regiões Norte e Sul do país, promovendo equilíbrio justo entre os interesses de todos os estados”, diz nota assinada pelos empresários Ralph Baraúna Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) e Ezra Benzion Manoa, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas (FDLM).
Veja no final desta postagem um manifesto assinado por várias entidades de classe em apoio ao relatório.
Outro desafio à vista
O Senador Omar Aziz (PSD) elogiou o substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no qual manteve a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto recebeu vista coletiva de 24 horas para que os senadores tenham tempo para analisar o relatório. A votação do relatório pela CCJ está prevista para a segunda parte da reunião desta quarta-feira (11), que se inicia às 8h30 (de Manaus).
Omar acredita na aprovação e destacou a necessidade de articulação política para garantir que o modelo econômico seja preservado também na Câmara dos Deputados. Ele anunciou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para reforçar a importância de manter as propostas aprovadas no Senado.
“O jeito que está o relatório em relação à Zona Franca de Manaus está ótimo. Não há nenhum tipo de percurso que possa tirar nossa competitividade ou criar uma insegurança jurídica”, assegurou.
Apesar do cenário favorável no Senado, Omar ressaltou que o desafio agora será na Câmara, onde outros setores contam com maior apoio do empresariado. “Nós não temos o empresariado fazendo lobby a favor. É diferente de outros setores, que estão aqui hoje mesmo procurando suas bancadas e aliados. Nós temos que negociar politicamente. Não tem outra forma”, explicou.
Avanços nacionais
Entre os principais destaques do relatório estão as mudanças nas listas de bens e serviços desonerados, como alimentos, medicamentos e itens relacionados a planos de saúde e benefícios empresariais. Essas alterações reafirmam o compromisso com a simplificação do sistema tributário, a neutralidade e a não-cumulatividade ampla, pilares do IVA-Dual proposto na Reforma Tributária.
Principais alterações no texto:
- Cesta Básica de Alimentos: Produtos como leite em pó e fórmulas infantis mantiveram-se com alíquota zero de IBS e CBS, enquanto mandioca, batata-doce e cocos foram excluídos. Já na Cesta Estendida, foram incluídos produtos in natura, como frutas, cereais e hortícolas.
- Medicamentos: A lista de princípios ativos submetidos à alíquota zero foi substituída por uma abordagem baseada em classes terapêuticas, incluindo medicamentos para doenças oncológicas, raras e DSTs. Para os demais medicamentos, que terão uma redução de 60% nas alíquotas, a desoneração dependerá do repasse efetivo ao consumidor, mediante termos de ajuste de conduta firmados por indústrias e importadores.
- Setor Imobiliário: Critérios objetivos foram definidos para evitar a cobrança de IBS e CBS de pessoas que alugam ou vendem imóveis como renda extra de forma não habitual.
- Planos de Saúde e Benefícios Empresariais: Foi ampliada a possibilidade de creditamento para empresas que oferecem planos de saúde a funcionários. O benefício também inclui bolsas de estudo, auxílio-creche e outras políticas de bem-estar corporativo.
“O relatório reafirma o compromisso de manter os princípios fundamentais da Reforma Tributária, como a simplificação, a justiça fiscal e o estímulo ao desenvolvimento econômico. Ele traz ajustes importantes, mas sem desviar do propósito original de criar um sistema mais eficiente e menos oneroso para a sociedade brasileira”, destacou Victor Hugo Scandalo Rocha, diretor jurídico do Destrava Brasil.
Para o diretor do Destrava Brasil, Luiz Renato Hauly, as alterações representam uma evolução essencial no projeto: “Estamos vendo a Reforma Tributária se materializar em termos concretos, com foco na modernização e no benefício direto à população e às empresas. O texto traz ajustes necessários, mas sem abrir mão da essência de justiça e eficiência que sempre defendemos.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve levar o texto para o plenário hoje, quarta-feira (11), com expectativa de tramitação rápida, visando a sanção presidencial antes do recesso parlamentar.
Fonte: Blog do Hiel Levy.
