A disputa em torno da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (21). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) protocolou manifestação oficial no processo movido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que tenta derrubar mecanismos tributários criados para preservar a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) dentro da Reforma Tributária.
O documento possui enorme peso econômico e político porque representa a entrada formal da União na defesa dos créditos presumidos previstos na Lei Complementar nº 214/2025, regulamentação que manteve instrumentos tributários considerados essenciais para o funcionamento da ZFM no novo sistema de IBS e CBS.
Na prática, a PGFN sustenta que a ação da FIESP possui problemas jurídicos e que os mecanismos questionados fazem parte da própria lógica constitucional de preservação da competitividade da Zona Franca após a Reforma Tributária. A Procuradoria argumenta ainda que uma eventual suspensão desses dispositivos poderia gerar insegurança econômica e impactos relevantes sobre investimentos, atividade industrial e previsibilidade regulatória da região.
O embate expõe uma das disputas mais sensíveis abertas pela Reforma Tributária: ninguém quer perder competitividade industrial. De um lado, entidades paulistas demonstram preocupação com possível migração de investimentos para Manaus, especialmente em setores como eletroeletrônicos, informática e Duas Rodas. Do outro, o Amazonas reforça que a Zona Franca não representa apenas um benefício fiscal, mas um modelo de desenvolvimento regional e de preservação ambiental da Amazônia.
A rapidez da manifestação da PGFN também chama atenção do mercado. O protocolo ocorre justamente em um momento de retomada dos investimentos industriais no PIM, marcado pela chegada de novas empresas chinesas, expansão do setor de climatização, crescimento do Polo de Duas Rodas e avanço da indústria de tecnologia.
Na leitura de analistas do setor, a manifestação da União ajuda a reduzir parte da insegurança jurídica criada após a ação da FIESP e sinaliza que o Governo Federal, ao menos neste momento, não pretende enfraquecer os mecanismos de competitividade da Zona Franca de Manaus.
Cristina Monte é jornalista, colunista e analista de negócios, especializada na cobertura de indústria, inovação e desenvolvimento econômico na Amazônia.
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