A nova disputa envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM) mostra que a Reforma Tributária abriu uma das discussões mais sensíveis da economia brasileira: ninguém quer perder competitividade.
De um lado, entidades industriais de São Paulo questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) mecanismos que mantêm vantagens tributárias da ZFM no novo sistema tributário. O argumento é econômico: existe receio de migração industrial, perda de competitividade e concentração de investimentos em Manaus, principalmente nos setores eletroeletrônico, informática e Duas Rodas.
Do outro lado, o Amazonas reage porque entende que não se trata apenas de benefício fiscal. A lógica histórica da Zona Franca sempre foi diferente. O modelo nasceu como política de desenvolvimento regional e também de preservação ambiental.
E talvez esse seja o ponto que muitas vezes o debate nacional desconhece ou ignora.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) não sustenta apenas empregos industriais e geração de renda em uma região geograficamente distante dos grandes centros econômicos do país. O modelo também ajuda a sustentar parte importante da permanência econômica da floresta em pé.
Quando existe emprego formal, renda e atividade econômica urbana em Manaus, a pressão sobre atividades predatórias tende a diminuir, contribuindo para reduzir o avanço do desmatamento em larga escala.
E para quem pensa que isso é um problema apenas da região Norte, é importante lembrar que os impactos ambientais da Amazônia influenciam diretamente o regime de chuvas do país, o abastecimento hídrico, a agricultura e o equilíbrio climático de outras regiões, inclusive do próprio Sudeste. Ou seja: a discussão sobre a ZFM ultrapassa a questão tributária e entra no campo da estratégia ambiental e econômica nacional.
Claro que São Paulo defende seus interesses industriais. Isso é esperado. O Amazonas também faz o mesmo. Mas vale a reflexão: qual é o custo ambiental, econômico e social de enfraquecer um modelo que, com todos os seus defeitos, ajudou a preservar parte significativa da floresta amazônica nas últimas décadas?
Afinal, esse impasse não envolve apenas arrecadação ou competitividade industrial, mas, sobretudo, expõe o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende sustentar no futuro e como conciliar crescimento econômico e preservação ambiental de forma equilibrada.
Cristina Monte é jornalista, colunista e analista de negócios, especializada na cobertura de indústria, inovação e desenvolvimento econômico na Amazônia.
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