A Comissão Mista de Orçamento deve analisar após o recesso parlamentar, em fevereiro, a medida provisória (MP 1330/2025), que abre crédito no Orçamento para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática no valor de pouco mais de R$ 60 milhões. O dinheiro será usado em ações de prevenção, controle e combate a incêndios florestais em áreas federais, e controle e fiscalização ambiental, especialmente na Amazônia e no Pantanal.
Transcrição
Após o recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento deve analisar a medida provisória que libera R$ 60 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. O crédito será usado pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes em prevenção, controle e combate de incêndios florestais em áreas federais, além de fiscalização ambiental na Amazônia e no Pantanal, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal referente a uma ação ajuizada em 2020 por partidos políticos que questionavam a omissão de estados e da União na proteção desses dois biomas. Autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Pantanal, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirmou que, apesar de pouco, o dinheiro é necessário. Ele reclamou que os recursos foram liberados na época das chuvas depois da temporada crítica de incêndios, o que, para ele, revela a falta de planejamento do governo. (senador Wellington Fagundes) “Quando analisamos o rubrica regular do Ministério do Meio Ambiente, o problema fica evidente. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos vinculados, como Ibama e SemiBio, até prevê ação de fiscalização e combate ao desmatamento, mas não estrutura o combate a incêndios como política contínua. No caso do Pantanal, essa fragilidade é ainda mais clara. Apesar de sua importância ambiental, social e econômica, o Bioma não conta com uma política federal robusta e permanente, voltada à prevenção de incêndios e ao desenvolvimento sustentável da região.
O senador José Lacerda, do PSD de Mato Grosso, também acredita que os recursos são insuficiente. Mas considera que os 60 milhões já representam uma ajuda nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais no estado. (senador José Lacerda) “Então é um valor pequeno, mas já é uma ajuda representativa para o Ministério do Meio Ambiente para desenvolver as suas atividades na proteção e recuperação da biodiversidade, combate ao desmatamento e incêndio, prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais, controle e fiscalização ambiental”. Depois de analisada pela Comissão Mista de Orçamento, a medida provisória será votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Fonte: Rádio Senado.
Foto: Ibama from Brasil, CC BY-SA 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0>, via Wikimedia Commons
